DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade
PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
R$ 1,00
 1 LEGISLATIVO
 21.883.843,00
 1.026.809.273,00
 1.048.693.116,00
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 756.476.995,00
 756.476.995,00
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 68.051.169,00
 68.051.169,00
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 688.425.826,00
 688.425.826,00
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 21.219.000,00
 21.219.000,00
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 21.219.000,00
 21.219.000,00
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 270.332.278,00
 664.843,00
 270.997.121,00
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 664.843,00
 270.332.278,00
 270.997.121,00
 2 JUDICIÁRIO
 425.736.607,00
 1.599.434.153,00
 2.025.170.760,00
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.585.723.537,00
 43.933.505,00
 1.629.657.042,00
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 1.680.774,00
 1.580.514.585,00
 1.582.195.359,00
04100021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 30.875.219,00
 4.301.448,00
 35.176.667,00
04100081 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 5.665.789,00
 5.665.789,00
04100091 PRESIDÊNCIA
 4.619.187,00
 4.619.187,00
04100101 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
 745.280,00
 745.280,00
04100111 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 347.256,00
 407.504,00
 754.760,00
04100161 ASSESSORIA DE CERIMONIAL
 500.000,00
 500.000,00
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
 365.481.318,00
 365.481.318,00
04200011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 126.690.618,00
 126.690.618,00
04200021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 59.253.325,00
 59.253.325,00
04200051 SECRETARIA DE FINANÇAS
 41.158.804,00
 41.158.804,00
04200071 SECRETARIA JUDICIÁRIA
 10.100.000,00
 10.100.000,00
04200091 PRESIDÊNCIA
 349.750,00
 349.750,00
04200101 ESMEC
 484.420,00
 484.420,00
04200121 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 120.264.234,00
 120.264.234,00
04200131 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
 783.224,00
 783.224,00
04200141 ASSESSORIA DE CERIMONIAL
 1.334.591,00
 1.334.591,00
04200151 SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
 5.062.352,00
 5.062.352,00
04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 10.000.000,00
 10.000.000,00
04200043 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 250.000,00
 250.000,00
04200063 ASSISTÊNCIA MILITAR
 9.750.000,00
 9.750.000,00
04200004 FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
 13.710.616,00
 6.321.784,00
 20.032.400,00
04200014 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 6.321.784,00
 13.710.616,00
 20.032.400,00
 3 MINISTÉRIO PUBLICO
 66.482.696,00
 593.332.445,00
 659.815.141,00
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 593.332.445,00
 1.314.187,00
 594.646.632,00
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 1.314.187,00
 592.669.989,00
 593.984.176,00
15100003 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
 662.456,00
 662.456,00
15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
 7.173.748,00
 7.173.748,00
15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO 
CEARÁ
 7.173.748,00
 7.173.748,00
15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
 57.994.761,00
 57.994.761,00
15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
 57.994.761,00
 57.994.761,00
 4 EXECUTIVO
 13.063.175.105,00
 20.882.250.705,00
 33.945.425.810,00
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 242.586.976,00
 2.626.955,00
 245.213.931,00
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 2.626.955,00
 242.586.976,00
 245.213.931,00
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
 39.500.000,00
 39.500.000,00
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
 39.500.000,00
 39.500.000,00
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 297.153.111,00
 243.600.000,00
 540.753.111,00
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 16.096.221,00
 16.096.221,00
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 243.600.000,00
 268.176.890,00
 511.776.890,00
08100005 ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
 12.880.000,00
 12.880.000,00
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 629.084.341,00
 629.084.341,00
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 629.084.341,00
 629.084.341,00
08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 115.947.915,00
 115.947.915,00
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