DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade
PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
R$ 1,00
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 1.161.381.080,00
 2.264.144.698,00
 3.425.525.778,00
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 2.264.144.698,00
 1.161.381.080,00
 3.425.525.778,00
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 366.751.920,00
 679.476.698,00
 1.046.228.618,00
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 679.476.698,00
 366.751.920,00
 1.046.228.618,00
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 3.948.700,00
 1.300.000,00
 5.248.700,00
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 1.300.000,00
 3.948.700,00
 5.248.700,00
46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 1.005.612.892,00
 1.005.612.892,00
46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 1.005.612.892,00
 1.005.612.892,00
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
 119.900.000,00
 226.850.000,00
 346.750.000,00
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
 226.850.000,00
 119.900.000,00
 346.750.000,00
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 2.541.609,00
 15.133.906,00
 17.675.515,00
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 15.133.906,00
 2.541.609,00
 17.675.515,00
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 496.806.305,00
 16.120.000,00
 512.926.305,00
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
 96.102.832,00
 96.102.832,00
47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
 15.820.000,00
 485.000,00
 16.305.000,00
47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
 46.569.299,00
 46.569.299,00
47100010 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE 
DROGAS
 2.153.300,00
 2.153.300,00
47100011 COORDENADORIA DA CIDADANIA
 116.348.447,00
 116.348.447,00
47100015 COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 8.319.046,00
 8.319.046,00
47100016 COORDENADORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
COMBATE À FOME
 300.000,00
 205.236.772,00
 205.536.772,00
47100017 COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 21.591.609,00
 21.591.609,00
47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 123.781.456,00
 123.781.456,00
47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 123.781.456,00
 123.781.456,00
47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 9.752.401,00
 9.752.401,00
47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 9.752.401,00
 9.752.401,00
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 250.651.138,00
 3.750.000,00
 254.401.138,00
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 3.750.000,00
 250.651.138,00
 254.401.138,00
47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 2.828.000,00
 2.828.000,00
47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 
DO ARTESANATO
 2.828.000,00
 2.828.000,00
47200006 FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
 50.000,00
 50.000,00
47200006 FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
 50.000,00
 50.000,00
47200007 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
 50.000,00
 50.000,00
47200007 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS
 50.000,00
 50.000,00
53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 13.044.973,00
 13.044.973,00
53100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
 13.044.973,00
 13.044.973,00
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 14.868.651,00
 1.000.000,00
 15.868.651,00
56100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 1.000.000,00
 1.575.000,00
 2.575.000,00
56100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 13.293.651,00
 13.293.651,00
56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 10.000.000,00
 10.000.000,00
56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 10.000.000,00
 10.000.000,00
56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 109.900.000,00
 109.900.000,00
56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 109.900.000,00
 109.900.000,00
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 23.979.424,00
 3.886.122,00
 27.865.546,00
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 3.886.122,00
 23.979.424,00
 27.865.546,00
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 24.423.004,00
 24.423.004,00
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 24.423.004,00
 24.423.004,00
56200008 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 178.060.750,00
 178.060.750,00
56200008 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 178.060.750,00
 178.060.750,00
56200011 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 300.000,00
 300.000,00
56200011 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 300.000,00
 300.000,00
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 44.639.908,00
 7.000.000,00
 51.639.908,00
102