DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Programa
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA
R$ 1,00
101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
 455.000,00
 2.200.000,00
 2.655.000,00
102 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
 130.000,00
 130.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
 13.435.523,00
 38.664.339,00
 52.099.862,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 12.292.153,00
 3.324.805,00
 15.616.958,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
 7.608.000,00
 7.608.000,00
121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 627.672,00
 126.000,00
 753.672,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 34.728.422,00
 11.746.401,00
 46.474.823,00
123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 223.756.917,00
 10.810.000,00
 234.566.917,00
131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 
CEARENSE
 151.537.209,00
 7.336.000,00
 158.873.209,00
132 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
 4.251.181,00
 27.524.000,00
 31.775.181,00
133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, 
FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
 5.440.000,00
 2.140.000,00
 7.580.000,00
134 TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA
 6.700.585,00
 1.000.000,00
 7.700.585,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 360.000,00
 1.400.000,00
 1.760.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
 113.242.173,00
 9.350.000,00
 122.592.173,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 166.841.628,00
 2.158.325.178,00
 2.325.166.806,00
144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 206.318.614,00
 839.308.717,00
 1.045.627.331,00
145 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
 100.000,00
 100.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 22.612.621,00
 6.180.000,00
 28.792.621,00
152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
 15.185.149,00
 9.160.000,00
 24.345.149,00
160 CEARÁ INDÍGENA
 160.000,00
 160.000,00
161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE 
DROGAS
 2.203.300,00
 500.000,00
 2.703.300,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE
 435.000,00
 7.600.000,00
 8.035.000,00
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS 
EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 112.426.668,00
 17.400.000,00
 129.826.668,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
 190.000,00
 10.000,00
 200.000,00
165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
 116.382.962,00
 116.382.962,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
 560.000,00
 2.200.000,00
 2.760.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 16.516.975,00
 10.500.000,00
 27.016.975,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 27.220.501,00
 6.640.000,00
 33.860.501,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 4.265.000,00
 6.054.473,00
 10.319.473,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
 4.175.461.168,00
 897.650.418,00
 5.073.111.586,00
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 45.420.186,00
 18.904.884,00
 64.325.070,00
173 GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM 
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
 1.266.977,00
 21.792.302,00
 23.059.279,00
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM SAÚDE
 40.336.775,00
 4.702.532,00
 45.039.307,00
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
COMBATE À FOME
 276.564.867,00
 10.998.000,00
 287.562.867,00
191 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
 16.200.112,00
 30.801.061,00
 47.001.173,00
192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 1.211.451.945,00
 354.217.177,00
 1.565.669.122,00
193 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PENITENCIÁRIO
 8.847.614,00
 8.847.614,00
194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 226.008.745,00
 8.391.955,00
 234.400.700,00
195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 1.560.000,00
 5.400.000,00
 6.960.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 3.782.956.276,00
 61.089.790,00
 3.844.046.066,00
197 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
 696.383.306,00
 18.306.161,00
 714.689.467,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
 94.091.461,00
 44.850.648,00
 138.942.109,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E 
AQUICULTURA
 8.125.000,00
 8.125.000,00
213 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 670.000,00
 10.030.000,00
 10.700.000,00
214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
 690.621,00
 2.545.336,00
 3.235.957,00
221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 24.065.889,00
 29.233.400,00
 53.299.289,00
222 INOVA CEARÁ
 310.300,00
 21.857.278,00
 22.167.578,00
223 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO 
CEARÁ
 3.610.000,00
 293.367.235,00
 296.977.235,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 176.205.032,00
 266.078.588,00
 442.283.620,00
232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
 65.570.889,00
 28.080.000,00
 93.650.889,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 724.419.339,00
 39.433.089,00
 763.852.428,00
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