DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Programa
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA
R$ 1,00
242 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 20.000,00
 20.000,00
251 FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
 345.000,00
 1.000.000,00
 1.345.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
 10.720.000,00
 92.940.000,00
 103.660.000,00
253 PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, FORTALECIMENTO DE PARCERIAS 
INTERNACIONAIS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
 150.000,00
 150.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 247.119.894,00
 410.097.267,00
 657.217.161,00
262 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM
 150.000,00
 176.356.750,00
 176.506.750,00
271 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 2.681.889,00
 2.828.000,00
 5.509.889,00
272 ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 1.250.000,00
 1.250.000,00
273 CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 24.079.991,00
 8.105.000,00
 32.184.991,00
274 EMPREENDE CEARÁ
 4.500.000,00
 42.700.000,00
 47.200.000,00
281 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
 39.508.493,00
 12.474.000,00
 51.982.493,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
 98.415.837,00
 31.255.803,00
 129.671.640,00
312 GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 700.000,00
 700.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 304.286.890,00
 689.169.640,00
 993.456.530,00
321 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.705.000,00
 117.673.411,00
 128.378.411,00
331 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 15.475.000,00
 1.740.000,00
 17.215.000,00
332 CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
 2.573.151,00
 1.650.000,00
 4.223.151,00
333 CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA 
CLIMÁTICA
 780.000,00
 780.000,00
334 CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
 19.906.554,00
 4.640.000,00
 24.546.554,00
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 15.992.860,00
 7.440.000,00
 23.432.860,00
336 RESÍDUOS SÓLIDOS
 20.580.000,00
 300.000,00
 20.880.000,00
341 PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 2.615.457,00
 31.067.120,00
 33.682.577,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 66.860.014,00
 475.586.268,00
 542.446.282,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
 6.112.173,00
 912.707.722,00
 918.819.895,00
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 12.479.687,00
 101.816.352,00
 114.296.039,00
411 MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
 193.171.589,00
 193.171.589,00
412 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 338.000,00
 44.900.000,00
 45.238.000,00
420 GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
 12.600.000,00
 12.600.000,00
421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 4.865.682.786,00
 669.068.784,00
 5.534.751.570,00
422 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
 36.386.485,00
 4.008.867,00
 40.395.352,00
423 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 157.472.190,00
 235.516.000,00
 392.988.190,00
424 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
 1.527.997,00
 18.188.325,00
 19.716.322,00
425 GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
 11.433.000,00
 11.433.000,00
426 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 1.528.133.000,00
 3.949.234.288,00
 5.477.367.288,00
427 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 3.341.260.010,00
 138.220.406,00
 3.479.480.416,00
428 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
 20.500.000,00
 20.500.000,00
429 PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS 
CEARENSES
 2.828.629,00
 2.828.629,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
 42.078.847,00
 42.078.847,00
432 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL
 1.957.666,00
 664.843,00
 2.622.509,00
434 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 1.914.593,00
 217.868,00
 2.132.461,00
435 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 45.020.000,00
 45.020.000,00
436 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 23.031.169,00
 23.031.169,00
437 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
 10.866.770,00
 10.866.770,00
438 CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
 30.000,00
 2.000.000,00
 2.030.000,00
439 DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 70.352.970,00
 1.306.000,00
 71.658.970,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 1.209.000,00
 26.209.000,00
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 24.101.826.576,00
 13.577.278.251,00
 37.679.104.827,00
116