DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
10663 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SETUR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10664 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - FUNDETUR.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10665 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - CGE.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10666 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
 78.450,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10667 IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA/PALMÁCIA
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10668 CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS - (PCFP PPF II - COMP.III).
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10669 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
 70.700,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10670 ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA PALHANO A SÃO JOSÉ E DESTE A 
MEDEIROS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10672 CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS.
 110.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10673 REFORMA DE CRECHES EM IBICUITINGA
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10674 PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO BOA VISTA/PALMÁCIA
 200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10675 PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10676 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
 35.880,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10678 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIÇOSA À CE -265 EM IBICUITINGA
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10679 CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS QUE ATUAM NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
 197.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10681 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO E ZONA RURAL DE ANTONINA DO 
NORTE
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10682 APOIO ÀS INICIATIVAS DE PRODUÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS E 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS/SISTEMINHAS
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10683 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 01 DO CENTRO DE ANTONINA DO NORTE
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10684 REFORMA DE CRECHE NO SÍTIO ESPÍRITO SANTO E OUTRA NA 
SEDE/ANTONINA DO NORTE
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10685 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA CIDADE ANTONINA DO NORTE
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10686 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - CGD.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10687 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SDE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10688 ENTREGAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS 
CATADORES.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10689 RECURSOS PARA UPA - TIANGUÁ
 75.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10690 FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
 504.986,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10693 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEMA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10694 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEMACE.
 93.400,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10695 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MARACANAÚ
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10696 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - VICEGOV.
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10697 CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL. (SIM)
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10698 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10699 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARREIRA
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10700 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS  COM O TEMA: "ALIMENTO 
SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO 
FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE".
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10701 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SPA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10702 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
 8.832.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10703 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NA ZONA RURAL DE 
IGUATU
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10705 APARELHAMENTO DAS  UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10706 APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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