DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
11679
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª 
FASE - COMP I)
.
 5.630.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11680
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II).
 925.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11681
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 
1ª FASE - COMP I).
 310.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11682
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 
2ª FASE - COMP I).
 440.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11683
PROMOÇÃO DO PRÊMIO COLETIVOS DE ARTE E CULTURA DAS PERIFERIAS 
DO CEARÁ - FEC.
 1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11684
PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES - FEC.
 2.036.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11685
PROMOÇÃO DO EDITAL CINEMA E VÍDEO - FEC.
 1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11686
PROMOÇÃO DO EDITAL CULTURA LGBTI+ (FEC).
 800.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11687
PROMOÇÃO DO EDITAL DE CULTURA INFÂNCIA - FEC.
 1.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11688
PROMOÇÃO DO FOMENTO À CULTURA - FEC.
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11689
PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - 
FEC.
 10.524.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11690
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11691
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA 
INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE.
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11692
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS.
 750.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11693
APOIO A PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
 6.000.100,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11694
REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E 
EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+.
 200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11695
ATENDIMENTO PERICIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11696
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11698
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS 
SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11699
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
 200.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11700
APOIO ÀS EMPRESAS NO AMBIENTE DE INOVAÇÃO CRIARCE.
 604.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11701
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL.
 600.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11702
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO CORREDORES DIGITAIS.
 1.400.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11703
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SESPORTE.
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11704
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO).
 950.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11705
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11706
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 9.590.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11707
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11708
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA.
 1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11709
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11710
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CONVIVÊNCIA SOCIAL.
 2.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11711
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11712
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11713
APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SAÚDE.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11714
SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11715
COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE 
EVENTOS.
 5.590.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11716
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
 18.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11717
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE 
IMÓVEIS RURAIS
 14.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11718
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
 10.232.902,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11719
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
 778.862,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11720
ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO  
GOVERNO.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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