DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
CÓDIGO
PPA 2024
PROGRAMA*
LOA 2024
101
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
 2.655.000,00
 2.655.000,00
102
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
 130.000,00
 130.000,00
111
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
 52.099.862,00
 52.099.862,00
112
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 15.616.958,00
 15.616.958,00
113
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
 7.608.000,00
 7.608.000,00
121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 753.672,00
 753.672,00
122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 46.474.823,00
 46.474.823,00
123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 234.566.917,00
 234.566.917,00
131
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 
CEARENSE
 158.873.209,00
 158.873.209,00
132
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
 31.775.181,00
 31.775.181,00
133
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, 
FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
 7.580.000,00
 7.580.000,00
134
TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA
 7.700.585,00
 7.700.585,00
141
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 1.760.000,00
 1.760.000,00
142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
 122.592.173,00
 122.592.173,00
143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 2.325.166.806,00
 2.325.166.806,00
144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO 
MÉDIO
 1.045.627.331,00
 1.045.627.331,00
145
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
 100.000,00
 100.000,00
151
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 28.792.621,00
 28.792.621,00
152
CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
 24.345.149,00
 24.345.149,00
160
CEARÁ INDÍGENA
 160.000,00
 160.000,00
161
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE 
DROGAS
 2.703.300,00
 2.703.300,00
162
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE
 8.035.000,00
 8.035.000,00
163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E 
JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 129.826.668,00
 129.826.668,00
164
CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
 200.000,00
 200.000,00
165
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
 116.382.962,00
 116.382.962,00
166
PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS 
LGBTI+
 2.760.000,00
 2.760.000,00
167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 27.016.975,00
 27.016.975,00
168
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 33.860.501,00
 33.860.501,00
169
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 10.319.473,00
 10.319.473,00
171
ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
 5.073.111.586,00
 5.073.111.586,00
172
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 64.325.070,00
 64.325.070,00
173
GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM 
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
 23.059.279,00
 23.059.279,00
174
GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM SAÚDE
 45.039.307,00
 45.039.307,00
181
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
COMBATE À FOME
 287.562.867,00
 287.562.867,00
191
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
 47.001.173,00
 47.001.173,00
192
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 1.565.669.122,00
 1.565.669.122,00
193
CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PENITENCIÁRIO
 8.847.614,00
 8.847.614,00
194
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 234.400.700,00
 234.400.700,00
195
GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 6.960.000,00
 6.960.000,00
196
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
 3.844.046.066,00
 3.844.046.066,00
197
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
 714.689.467,00
 714.689.467,00
211
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
 138.942.109,00
 138.942.109,00
212
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E 
AQUICULTURA
 8.125.000,00
 8.125.000,00
213
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 10.700.000,00
 10.700.000,00
214
FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
 3.235.957,00
 3.235.957,00
221
CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 53.299.289,00
 53.299.289,00
222
INOVA CEARÁ
 22.167.578,00
 22.167.578,00
223
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO 
CEARÁ
 296.977.235,00
 296.977.235,00
231
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 442.283.620,00
 442.283.620,00
581