DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
CÓDIGO
PPA 2024
PROGRAMA*
LOA 2024
232
QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
 93.650.889,00
 93.650.889,00
241
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 763.852.428,00
 763.852.428,00
242
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
 20.000,00
 20.000,00
251
FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
 1.345.000,00
 1.345.000,00
252
DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
 103.660.000,00
 103.660.000,00
253
PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, FORTALECIMENTO DE PARCERIAS 
INTERNACIONAIS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
 150.000,00
 150.000,00
261
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 657.217.161,00
 657.217.161,00
262
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM
 176.506.750,00
 176.506.750,00
271
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 5.509.889,00
 5.509.889,00
272
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 1.250.000,00
 1.250.000,00
273
CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 32.184.991,00
 32.184.991,00
274
EMPREENDE CEARÁ
 47.200.000,00
 47.200.000,00
281
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
 51.982.493,00
 51.982.493,00
311
DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
 129.671.640,00
 129.671.640,00
312
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 700.000,00
 700.000,00
313
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 993.456.530,00
 993.456.530,00
321
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 128.378.411,00
 128.378.411,00
331
CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 17.215.000,00
 17.215.000,00
332
CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
 4.223.151,00
 4.223.151,00
333
CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM 
JUSTIÇA CLIMÁTICA
 780.000,00
 780.000,00
334
CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
 24.546.554,00
 24.546.554,00
335
CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 23.432.860,00
 23.432.860,00
336
RESÍDUOS SÓLIDOS
 20.880.000,00
 20.880.000,00
341
PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 33.682.577,00
 33.682.577,00
342
OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 542.446.282,00
 542.446.282,00
351
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
 918.819.895,00
 918.819.895,00
352
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO 
RURAL
 114.296.039,00
 114.296.039,00
411
MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
 193.171.589,00
 193.171.589,00
412
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 45.238.000,00
 45.238.000,00
420
GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA 
VIOLÊNCIA
 12.600.000,00
 12.600.000,00
421
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 5.534.751.570,00
 5.534.751.570,00
422
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
 40.395.352,00
 40.395.352,00
423
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 392.988.190,00
 392.988.190,00
424
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
 19.716.322,00
 19.716.322,00
425
GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
 11.433.000,00
 11.433.000,00
426
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 5.477.367.288,00
 5.477.367.288,00
427
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 3.479.480.416,00
 3.479.480.416,00
428
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
 20.500.000,00
 20.500.000,00
429
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS 
CEARENSES
 2.828.629,00
 2.828.629,00
431
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
 42.078.847,00
 42.078.847,00
432
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL
 2.622.509,00
 2.622.509,00
434
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 2.132.461,00
 2.132.461,00
435
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 45.020.000,00
 45.020.000,00
436
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 23.031.169,00
 23.031.169,00
437
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
 10.866.770,00
 10.866.770,00
438
CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
 2.030.000,00
 2.030.000,00
439
DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 71.658.970,00
 71.658.970,00
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 26.209.000,00
 26.209.000,00
 37.679.104.827,00
 37.679.104.827,00
TOTAL
Notas:
* Não contempla Despesas Intraorçamentárias (modalidade de aplicação 91)
582