DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
ALCIDES FERNANDES
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0012
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10049 Apoio financeiro ao Hospital Regional de 
Iguatu
02 CENTRO SUL
0013
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 250.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10037 Apoio financeiro para a Santa Casa de 
Misericórdia de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0014
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10038 Apoio Financeiro ao Hospital Geral de 
Brejo Santo
01 CARIRI
0015
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10039 Apoio Financeiro ao Hospital Dr. Thadeu 
De Paulo Brito / Cariús
02 CENTRO SUL
0062
30000000 CASA CIVIL
 150.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
10212 Aquisição de viatura para o Demutran de 
Iguatu / Iguatu
02 CENTRO SUL
0100
10100002 POLÍCIA CIVIL
 100.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
20558 Manutenção e Funcionamento das 
Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.
03 GRANDE FORTALEZA
0101
10100003 POLÍCIA MILITAR
 100.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
12050 Reaparelhamento e Modernização da 
PMCE
15 ESTADO DO CEARÁ
0102
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
 20.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
11469 Implantação de Novos Quartéis do Corpo 
de Bombeiros Militar.
05 LITORAL NORTE
0103
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL
 100.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
11001 Estruturação das Delegacias Prestadoras 
de Serviços de Segurança Pública
03 GRANDE FORTALEZA
0104
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 100.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
11606 Instalação de Poços para a Garantia da 
Captação e do Aproveitamento das Águas 
Subterrâneas.
02 CENTRO SUL
0105
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 100.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
11263 Apoio aos Municípios na Expansão da 
Oferta de Vagas no Desenvolvimento do PAIC 
Integral.
02 CENTRO SUL
0107
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
20564 Manutenção de serviços de atendimento 
móvel de urgência (SAMU) estadual
03 GRANDE FORTALEZA
0109
10100002 POLÍCIA CIVIL
 32.173,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
11102 Modernização das Estruturas da Polícia 
Civil
02 CENTRO SUL
 1.652.173,00
TOTAL
ALMIR BIÉ
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0548
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 50.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12610 Urbanização das margens do rio canindé / 
município Canindé
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0555
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 50.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12618 Construção aeroporto dos sertões de 
canindé / município Canindé
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0608
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
12681 Instalação e implementação do centro 
cearense de Idiomas / município Canindé
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0619
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 50.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12694 aquisição equipamento de tomógrafo / 
município Canindé
10 SERTÃO DE CANINDÉ
587