DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0966
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 55.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13062 Recuperação de estradas vicinais no 
município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0967
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 55.173,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13063 Recuperação de estradas vicinais no 
município de Boa Viagem
10 SERTÃO DE CANINDÉ
 1.652.173,00
TOTAL
FELIPE AGUIAR
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0026
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12612 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Lavras da Mangabeira
01 CARIRI
0508
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12478 Perfuração e Instalação de poços 
profundos em Acopiara
02 CENTRO SUL
0512
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12585 Perfuração e instalação de poço profundo 
no município de Guaraciaba do Norte.
08 SERRA DA IBIAPABA
0516
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12589 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Mombaça.
09 SERTÃO CENTRAL
0519
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12591 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Fortim.
04 LITORAL LESTE
0522
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12593 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Catarina.
02 CENTRO SUL
0528
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12595 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Penaforte.
01 CARIRI
0536
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12601 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Granjeiro.
01 CARIRI
0541
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12603 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Barreira.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0543
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12605 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Milagres.
01 CARIRI
0546
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12608 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Crato.
01 CARIRI
0547
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12609 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Juazeiro do Norte.
01 CARIRI
0580
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12651 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Varjota.
11 SERTÃO DE SOBRAL
0582
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12652 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Quixeramobim
09 SERTÃO CENTRAL
0583
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12654 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Porteiras
01 CARIRI
0584
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12656 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Senador Pompeu.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0586
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12658 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de Ipueiras.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0588
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12660 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Pedra Branca.
09 SERTÃO CENTRAL
0589
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12662 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Tamboril.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0593
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.952,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12665 Perfuração e Instalação de poços 
profundos no município de  Mauriti.
01 CARIRI
600