DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0055
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
10185 Perfuração de poços em Milagres
01 CARIRI
0056
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
10186 Perfuração de poços em Jati
01 CARIRI
0057
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
10187 Perfuração de poços em Caririaçu
01 CARIRI
0058
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
10190 Perfuração de poços em Jardim
01 CARIRI
0059
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
10193 Perfuração de poços em Barro
01 CARIRI
0060
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
10200 Perfuração de poços em Cedro
02 CENTRO SUL
0066
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10218 Pavimentação asfáltica de Brejo Santo 
(Sede - Muquem dos Candidos)
15 ESTADO DO CEARÁ
0068
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10221 Pavimentação asfáltica de Rosário a 
comunidade do Valdivino - Milagres
15 ESTADO DO CEARÁ
0070
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10225 Pavimentação asfáltica de Missão Velha 
(Brejo Santo - Jamacaru)
15 ESTADO DO CEARÁ
0071
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10226 Pavimentação asfáltica de Brejo Santo 
(Sede - Abaiara)
15 ESTADO DO CEARÁ
0072
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10228 Pavimentação asfáltica em Mauriti 
(CE-395 - Sede - Anauá)
15 ESTADO DO CEARÁ
0076
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10236 Pavimentação da estrada que liga a BR 
116 até o "Sítio Vieira" em Brejo Santo
15 ESTADO DO CEARÁ
0077
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10067 Construção de galpão industrial em Brejo 
Santo
01 CARIRI
0078
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10239 Construção de galpão industrial em Jati
01 CARIRI
0079
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10242 Construção de galpão industrial em 
Porteiras
01 CARIRI
0080
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10243 Construção de galpão industrial em 
Penaforte
01 CARIRI
0081
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10248 Construção de galpão industrial em 
Milagres
01 CARIRI
0082
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10257 Construção de galpão industrial em Mauriti
01 CARIRI
0083
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10260 Construção de galpão industrial em 
Abaiara
01 CARIRI
0084
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E 
COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
10261 Implantação de Centro de Idiomas/CREDE 
20 - Brejo Santo
15 ESTADO DO CEARÁ
0085
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
10289 Construção de uma casa de abrigamento 
para mulheres vítimas de violência doméstica e 
familiar no município de Brejo Santo.
01 CARIRI
0086
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
10054 Construção de núcleo regional de perícia 
forense de Brejo Santo
15 ESTADO DO CEARÁ
0087
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
10269 Construção de delegacia da mulher em 
Brejo Santo
01 CARIRI
0088
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
10270 Construção de quadra poliesportiva em 
Brejo Santo (Vila Feliz)
15 ESTADO DO CEARÁ
608