DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0183
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10500 Apoio financeiro à Associação Beneficente 
Médica de Pajuçara - ABEMP / Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0186
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
 20.000,00
421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
20165 Manutenção dos Serviços Administrativos 
- IDACE
15 ESTADO DO CEARÁ
0191
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 100.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
10512 Apoio financeiro para capacitação / 
Instituto Agropolos do Ceará / Acaraú
05 LITORAL NORTE
0549
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 232.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12848 Apoio financeiro para a área da saúde / 
Ipueiras
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0550
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12613 Apoio financeiro para a área da saúde / 
Jijoca de Jericoacoara
05 LITORAL NORTE
 1.652.173,00
TOTAL
JULIANA LUCENA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0008
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12886 Pavimentação asfáltica no município de 
Russas
14 VALE DO JAGUARIBE
0461
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12521 Apoio financeiro na área da saúde no 
munícipio de Quixeré
14 VALE DO JAGUARIBE
0462
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12522 Apoio financeiro na área da saúde no 
município de Acarape
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0463
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12523 Apoio financeiro na área da saúde ao 
município de Alto Santo
14 VALE DO JAGUARIBE
0464
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 250.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12524 Apoio Financeiro na área da Saúde no 
município de Ibaretama
09 SERTÃO CENTRAL
0467
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 100.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12526 Pavimentação no município de Quixeré
14 VALE DO JAGUARIBE
0468
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 100.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12527 Pavimentação no município de Acarape
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0469
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
12528 Aquisição de materiais de campanha - 
Incêndio Florestal
15 ESTADO DO CEARÁ
0581
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12696 Pavimentação asfáltica da CE-358 no 
trecho que liga o distrito de olho d'água da bica 
no município de Tabuleiro do Norte até a divisa 
com o estado do Rio Grande do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
0597
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12667 Pavimentação asfáltica da estrada que liga 
a comunidade do Espinho ao município de 
Limoeiro do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
0603
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12674 Pavimentação asfáltica no bairro Antônio 
Holanda de Oliveira, no município de Limoeiro do 
Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
0605
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12678 Construção de praça pública na 
comunidade Jenipapeiro no município de 
Limoeiro do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
0611
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA 
AO ENSINO MÉDIO
12684 Construção de uma EEEP no município de 
Quixeré
14 VALE DO JAGUARIBE
0623
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
12875 Construção de uma areninha no município 
de Acarape
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0624
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA 
CIDADANIA
10033 Construção de uma unidade do Vapt - 
Vupt no município de Limoeiro do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
611