DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0282
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
20021 Manutenção do Hospital Geral Municipal 
do Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0285
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
12332 Construção de Delegacia na região da 
Pajuçara - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0286
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
12334 Construção de Delegacia na região do 
Jaçanaú - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0289
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ
 10.000,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
12337 Implantação de campus da UECE em 
Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0291
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
12341 Construção de Escola de Ensino Médio na 
região da Pajuçara - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0293
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
12343 Construção de Escola de Ensino Médio na 
região de Jaçanaú - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0295
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E 
COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
12346 Construção de Centro de Educação 
Infantil em Tempo Integral na região da Pajuçara 
- Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0298
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12350 Construção de Centro de Educação 
Infantil em tempo integral na região do Novo 
Maracanaú - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0299
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12353 Construção de Centro de educação infantil 
em tempo integral na região do Antônio Justa - 
Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0302
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12356 Construção de Centro de Educação 
Infantil em tempo integral na região do Jaçanaú - 
Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0307
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12358 Construção de Educação Infantil em 
tempo integral na região Boa Vista - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0314
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12360 Construção de Centro de Educação 
Infantil em tempo integral do Timbó - Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0319
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12361 Construção de Centro de Educação 
Infantil em tempo integral na região na Nova 
Pacatuba - Orgulho do Ceará
03 GRANDE FORTALEZA
0323
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
12364 Construção de Escola de Ensino 
Fundamental na Nova Pacatuba - Orgulho do 
Ceará
03 GRANDE FORTALEZA
0326
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
12368 Construção de passarela do município de 
Maracanaú / CE-060 - CEASA
03 GRANDE FORTALEZA
0329
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
12369 Construção de ponte ligando conjunto 
Jereissati-Pacatuba ao Jereissati-Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0330
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
12371 Construção de Passarela no município de 
Maracanaú/CE-060 - PRE
03 GRANDE FORTALEZA
0333
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
12373 Construção de passarela no município de 
Maracanaú/CE-060 - Conjunto Industrial
03 GRANDE FORTALEZA
614