DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0537
67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 15.000,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
11340 Realização de Formação sobre Temas do 
Campo da Igualdade Racial para Agentes 
Públicos.
15 ESTADO DO CEARÁ
0538
67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 15.000,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
21170  Implementação do Observatório pela 
Equidade Racial do Ceará.
15 ESTADO DO CEARÁ
0539
68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 20.000,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
21151 Manutenção do Conselho Estadual de 
Combate à Discriminação LGBT.
15 ESTADO DO CEARÁ
 1.652.173,00
TOTAL
LUANA RIBEIRO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0047
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 600.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10166 Pavimentação em pedra tosca no 
município de Cascavel/CE.
03 GRANDE FORTALEZA
0095
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 400.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10284 Recuperação de praças no município de 
Cascavel/CE.
03 GRANDE FORTALEZA
0096
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 160.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10288 Aquisição de ambulância para o município 
de Cascavel/CE.
03 GRANDE FORTALEZA
0215
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 160.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
10571 Aquisição de ambulância para o Município 
de Pedra Branca/CE.
09 SERTÃO CENTRAL
0230
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 332.173,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10642 Pavimentação em pedra tosca para o 
Município de Cascavel/CE.
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
LUCÍLVIO GIRÃO SALES
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0139
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.000.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
20013 Custeio na saúde no município de 
Redenção
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0143
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 25.000,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
10402 Construção, ampliação e recuperação do 
sistema simplificado do abastecimento de água / 
Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0146
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA 
AO ENSINO MÉDIO
10413 Construções de duas EEEP nos bairros da 
Sapiranga e Edson Queiroz / Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0147
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10416 Recuperação da entrada da cidade de 
Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0149
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10420 Implantação da infraestrutura viária em 
Umarizeiras, Lages, Parara e Papoco em 
Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0151
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 25.000,00
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
10427 Implantação de esgotamento sanitário na 
zona rural de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0153
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
10436 Melhoria da ciclovia em Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0155
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
10444 Construção de ciclovia em Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0156
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10445 Pavimentação e drenagem das vertentes 
do Lagedo em Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0157
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10447 Implantação da infraestrutura viária urbana 
de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
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