DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0442
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 45.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12496 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Coreaú
11 SERTÃO DE SOBRAL
0443
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 80.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12502 Implantação de Sinalização de Trânsito no 
município de Coreaú
11 SERTÃO DE SOBRAL
0444
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 115.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12503 Construção de Passagem Molhada no 
município de Sobral
11 SERTÃO DE SOBRAL
0445
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 100.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12504 Construção de Brinquedocreche no 
município de Varjota
11 SERTÃO DE SOBRAL
0447
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO 
ACARAÚ
 137.173,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
12506 Aquisição de livros para a Biblioteca da 
Universidade Vale do Acaraú
11 SERTÃO DE SOBRAL
0448
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 30.000,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
12507 Implantação de Unidade da Casa da 
Juventude em Jijoca de Jericoacoara
05 LITORAL NORTE
0449
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 20.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
12508 Execução de Ações de Assistência para 
órfãos do Feminicídio
15 ESTADO DO CEARÁ
0450
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 20.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
12509 Apoio à realização de Ações de Ampliação 
e Fortalecimento do Conselho Cearense dos 
Direitos da Mulher
15 ESTADO DO CEARÁ
0451
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 20.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
12510 Apoio à realização de Ações de Ampliação 
e Fortalecimento do Conselho Estadual de 
Defesa dos Direitos Humanos do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
0452
68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 60.000,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
12511 Realização de Ação em alusão ao Dia 
Estadual de Combate à LGBTfobia
15 ESTADO DO CEARÁ
0518
68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 70.000,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
11801 Realização da Campanha Ceará da 
Diversidade contra a LGBTfobia
15 ESTADO DO CEARÁ
0521
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ
 15.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
20999 Realização de Cursos voltados ao 
Atendimento aos Grupos Vulneráveis e 
Prioritários.
03 GRANDE FORTALEZA
0523
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ
 25.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
11645 Atendimento Pericial às Mulheres Vítimas 
de Violência.
03 GRANDE FORTALEZA
0524
41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO
 20.000,00
434 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL
11347 Implantação da Ouvidoria Estadual da 
Mulher.
15 ESTADO DO CEARÁ
0529
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 30.000,00
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
12598 Realização de Campanha Educativa de 
Promoção à Saúde da População LGBTI+ no 
município de Sobral
11 SERTÃO DE SOBRAL
0530
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
 100.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
11089 Manutenção do Abrigo Institucional para 
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e 
Familiar (MAPP Investimento)
03 GRANDE FORTALEZA
0531
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 20.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
11979 Capacitação de Indivíduos, Servidores 
Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e 
Atores Sociais que Atuam Direta ou 
Indiretamente com a Política dos Direitos 
Humanos.
15 ESTADO DO CEARÁ
0534
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 20.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
12023 Publicação de Materiais Impressos, como 
Livros ou Dossiês Individuais, Envolvendo o 
Trabalho de Compilação de Dados Contidos nos 
Processos Julgados e Produtos de Atividades de 
Memória Oral.
03 GRANDE FORTALEZA
0535
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 15.000,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
11445 Apoio aos Conselhos Estadual e 
Municipais de Juventude.
11 SERTÃO DE SOBRAL
618