DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0158
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10448 Pavimentação asfáltica da estrada Valter 
Lopes, trecho Praça da Guabiraba ao ápice da 
Serra em Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0159
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10451 Pavimentação e drenagem da estrada de 
Umarizeiras em Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0160
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 25.000,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
10452 Construção, ampliação e recuperação do 
sistema de abastecimento de água em Morada 
Nova.
14 VALE DO JAGUARIBE
0165
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
20622 Manutenção do serviço de verificação de 
óbito.
03 GRANDE FORTALEZA
0168
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 25.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10462 Pavimentação asfaltica da estrada que liga 
o distrito de Juazeiro à Morada Nova.
14 VALE DO JAGUARIBE
0171
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 50.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
10466 Pavimentação asfaltica da estrada que liga 
o Distrito de Uiraponga à Morada Nova.
14 VALE DO JAGUARIBE
0173
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL
 50.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
10471 Estruturação das edificações da Polícia 
civil em Maranguape.
03 GRANDE FORTALEZA
0177
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 40.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
10480 Criação do polo industrial em Maranguape.
03 GRANDE FORTALEZA
0179
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 40.000,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
10491 Construção de uma escola de ensino 
médio na zona rural de Maranguape.
03 GRANDE FORTALEZA
0185
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 47.173,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
10501 Saneamento e urbanização dos bairros 
Edson Queiroz e Sapiranga em Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
LUCINILDO FROTA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0815
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12902 Repasse de recurso para apoio de ações 
na área de saúde no Município de Maranguape.
03 GRANDE FORTALEZA
0819
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12906 Repasse de recurso para apoio de ações 
na área de saúde no Município de Redenção.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0826
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 152.173,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12913 Pavimentação asfaltica do bairro Serrinha 
no Município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0830
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA
 500.000,00
421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
12917 Urbanização do Riacho no bairro 
Coqueiral no Município de Maracanaú.
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
MANOEL DUCA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0821
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 1.000.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12908 Obras de Pavimentação no município de 
Crato
01 CARIRI
 1.000.000,00
TOTAL
MARCOS SOBREIRA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0246
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 180.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12937 Aquisição de 02 (duas) Ambulância para 
os Distritos do Município de Iguatu
02 CENTRO SUL
0762
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
20072 Custeio de Saúde para o Município de 
Redenção
07 MACIÇO DO BATURITÉ
620