DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0643
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 200.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12720 Construção de praça na localidade do 
Araçá/ município de Aurora
01 CARIRI
0644
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 200.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12721 Construção de praça no município de 
Paracuru
03 GRANDE FORTALEZA
0673
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 52.173,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12752 Reforma de praça no município do 
Eusébio
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
MISSIAS DIAS
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0604
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12657 Aquisição de ambulância para o município 
de Crateús
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0607
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12680 Aquisição de ambulância para o município 
de Canindé
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0609
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12683 Aquisição de ambulância para o município 
de Jucás
02 CENTRO SUL
0610
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 100.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
12686 Realização de eventos esportivos 
populares
15 ESTADO DO CEARÁ
0613
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 400.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12687 Aquisição de microtratores para a 
agricultura familar e áreas de reforma agrária
15 ESTADO DO CEARÁ
0627
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
12713 Aquisição de materiais para fortalecimento 
da pesca artesanal no município de Beberibe
04 LITORAL LESTE
0629
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 100.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12703 Aquisição de equipamentos para o 
abatedouro do município de Acaraú
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0648
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
12724 Aquisição de materiais para fortalecimento 
da pesca artesanal no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0650
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
12727 Aquisição de materiais para fortalecimento 
da pesca artesanal no município de Acaraú
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0654
68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 50.000,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
12731 Apoio à realização de seminários e 
debates
15 ESTADO DO CEARÁ
0864
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
12958 Aquisição de materiais para fortalecimento 
da pesca artesanal no município de Fortim
04 LITORAL LESTE
0867
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
12959 Aquisição de materiais para fortalecimento 
da pesca artesanal no município de Itapipoca
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0869
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
 100.000,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
12960 Regularização fundiária rural e trabalho 
com comunidades tradicionais
15 ESTADO DO CEARÁ
0874
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ
 70.000,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
12966 Construção de restaurante universitário na 
Faculdade de Educação e Ciências Integradas de 
Crateús (FAEC/UECE)
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0878
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 122.173,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12971 Realização de Feiras e Eventos
15 ESTADO DO CEARÁ
0962
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 120.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13058 Fortalecimento dos campos experimentais 
das escolas do campo
15 ESTADO DO CEARÁ
0968
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 50.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13064 Perfuração e instalação de poços 
profundos
15 ESTADO DO CEARÁ
0970
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 50.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13065 Construção de escola quilombola na Serra 
do Evaristo
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0971
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 140.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
13066 Apoio à realização de seminários e 
formações em Direitos Humanos
15 ESTADO DO CEARÁ
622