DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            429
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente  
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 150.000,00
31 . 12
EDUCAÇÃO
 150.000,00
31 . 12 . 364
ENSINO SUPERIOR
 150.000,00
31 . 12 . 364 . 232
QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 50.000,00
31 . 12 . 364 . 232 . 11804
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM.
 100.000,00
31 . 12 . 364 . 232 . 20666
OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM.
42
 2.362.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
 2.362.000,00
42 . 27
DESPORTO E LAZER
 2.362.000,00
42 . 27 . 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
 2.362.000,00
42 . 27 . 812 . 151
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 2.362.000,00
42 . 27 . 812 . 151 . 10768
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
43
 770.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 770.000,00
43 . 12
EDUCAÇÃO
 300.000,00
43 . 12 . 362
ENSINO MÉDIO
 150.000,00
43 . 12 . 362 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 150.000,00
43 . 12 . 362 . 143 . 11831
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO.
 150.000,00
43 . 12 . 362 . 144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 150.000,00
43 . 12 . 362 . 144 . 11356
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO 
MÉDIO.
 470.000,00
43 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 470.000,00
43 . 12 . 365 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 470.000,00
43 . 12 . 365 . 142 . 11589
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
47
 208.189.954,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 203.189.954,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 60.000,00
47 . 08 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
 60.000,00
47 . 08 . 128 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 60.000,00
47 . 08 . 128 . 163 . 10904
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO.
 200.788.954,00
47 . 08 . 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 40.000,00
47 . 08 . 243 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 12219
IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 12220
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 12221
COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 12222
COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO 
MUNICIPAL.
 191.243.954,00
47 . 08 . 243 . 123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 1.240.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11129
CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
 189.893.954,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11130
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11172
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
 100.000,00
47 . 08 . 243 . 123 . 11178
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE.
 2.010.000,00
47 . 08 . 243 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10908
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID  
- COMP III)
 770.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10909
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
 370.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10910
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE 
FORTALEZA E INTERIOR.
 230.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10911
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE.
 180.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10913
REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
 280.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10915
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10916
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III)
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10921
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA 
SOCIOEDUCANDOS  (PREVIO/BID - COMP III)
 10.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 10925
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO 
(PREVIO/BID - COMP III).
 140.000,00
47 . 08 . 243 . 163 . 20755
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE.
 7.495.000,00
47 . 08 . 243 . 168
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 300.000,00
47 . 08 . 243 . 168 . 11650
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS.
 300.000,00
47 . 08 . 243 . 168 . 11651
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES.
449