DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados para Política de Gênero
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 8.900.000,00
30 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 8.900.000,00
30 . 14 . 422 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 300.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12217 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
(PREVIO - COMP. I).
 300.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12218 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA 
MULHER BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) .
 600.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12225 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA 
CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
 1.700.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12226 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
 500.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12227 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I).
 500.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12228 DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR 
MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I).
 800.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12229 TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
 600.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12230 CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
 1.500.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12231 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES  
(PREVIO - COMP I).
 1.000.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12233 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. 
I).
 800.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12234 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO  ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
 200.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12235 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ 
(PREVIO - COMP. I).
 100.000,00
30 . 14 . 422 . 167 . 12287 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILAS 
(PREVIO - COMP I).
43
 150.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 150.000,00
43 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 150.000,00
43 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 150.000,00
43 . 14 . 422 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 150.000,00
43 . 14 . 422 . 167 . 11603 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE
46
 70.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 70.000,00
46 . 04
ADMINISTRAÇÃO
 70.000,00
46 . 04 . 126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 70.000,00
46 . 04 . 126 . 424
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
 70.000,00
46 . 04 . 126 . 424 . 12215 IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DIGITAIS PARA 
COLABORADORAS PÚBLICAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
62
 670.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
 670.000,00
62 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 230.000,00
62 . 14 . 334
FOMENTO AO TRABALHO
 230.000,00
62 . 14 . 334 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 230.000,00
62 . 14 . 334 . 167 . 21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU 
INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
 440.000,00
62 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 440.000,00
62 . 14 . 422 . 167
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11538 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS, EVENTOS E SIMILARES RELATIVAS À POLÍTICA DE 
DIREITOS DAS MULHERES.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11561 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
 100.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11562 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS 
MULHERES.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11563 IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL UNIFICADA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DESTINADOS ÀS MULHERES.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11566 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE SAÚDE 
PARA MULHER.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11705 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11765 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER.
 10.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 11879 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA MULHERES.
 70.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 21044 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS 
EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE.
 200.000,00
62 . 14 . 422 . 167 . 21156 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.
67
 10.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 10.000,00
67 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 10.000,00
67 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 10.000,00
67 . 14 . 422 . 164
CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
 10.000,00
67 . 14 . 422 . 164 . 11373 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS.
TOTAL GERAL
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
 22.641.591,00
454