DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos 
recursos destinados à Política de Igualdade Racial
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 10.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 10.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 10.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 211
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS - (PCFP PPF II - 
COMP.III).
21 . 20 . 608 . 211 . 10668
 110.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21
 110.000,00
AGRICULTURA
21 . 20
 110.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 . 20 . 608
 110.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
21 . 20 . 608 . 211
 110.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS.
21 . 20 . 608 . 211 . 10672
 161.285,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
21
 161.285,00
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
21 . 21
 161.285,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
21 . 21 . 541
 161.285,00
CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
21 . 21 . 541 . 335
 161.285,00
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS
21 . 21 . 541 . 335 . 11204
 300.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 300.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 300.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 300.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 300.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
22 . 12 . 362 . 141 . 10756
 500.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 500.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 500.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 500.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 500.000,00
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
22 . 12 . 362 . 141 . 10780
 50.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 50.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 50.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 50.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 50.000,00
APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS 
INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, 
IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
22 . 12 . 362 . 141 . 10781
 200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22
 200.000,00
EDUCAÇÃO
22 . 12
 200.000,00
ENSINO MÉDIO
22 . 12 . 362
 200.000,00
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
22 . 12 . 362 . 141
 200.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES 
ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA
22 . 12 . 362 . 141 . 10782
 20.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
24
 20.000,00
SAÚDE
24 . 10
 20.000,00
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
24 . 10 . 128
 20.000,00
GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
24 . 10 . 128 . 174
 20.000,00
PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DA EQUIDADE DE RAÇA E ETNIA
24 . 10 . 128 . 174 . 20742
 25.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
67
 25.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
67 . 14
 25.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
67 . 14 . 422
 25.000,00
CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
67 . 14 . 422 . 164
 25.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS.
67 . 14 . 422 . 164 . 11340
 20.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
67
 20.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
67 . 14
 20.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
67 . 14 . 422
 20.000,00
CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
67 . 14 . 422 . 164
 20.000,00
CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO 
NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS.
67 . 14 . 422 . 164 . 11341
 80.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
67
 80.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
67 . 14
 80.000,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
67 . 14 . 422
 80.000,00
CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
67 . 14 . 422 . 164
 80.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL  COM A SOCIEDADE 
CIVIL.
67 . 14 . 422 . 164 . 11344
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