DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação
 1.161.381.080,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 3.435.737.080,00
 3.425.525.778,00
 0,00
 10.211.302,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.435.737.080,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 10.000.000,00
 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO 
ESTADUAL
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 24.000.000,00
1122010198 - OUTROS EMOLUMENTOS E 
CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
 22.000.000,00
1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS 
JUDICIAIS
 5.200.000,00
1321010131 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
 7.249.761,00
1911010205 - MULTAS CAUSADAS A QUALQUER 
OUTRO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO
 10.000,00
1911010307 - MULTAS ADMINISTRATIVAS - 
DÍVIDA ATIVA
 30.000,00
1911090101 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM 
CONTRATOS
 5.000,00
1922990198 - RESTITUIÇÕES DIVERSAS
 58.494.761,00
 0,00
 0,00
 43.004.761,00
 15.490.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 58.494.761,00
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Total
Total
Reserva
Amortização
Inversão
Investimento
Outras 
Despesas 
Juros
Pessoal
RECEITA
DESPESA
 450.000,00
1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA
 4.050.000,00
1999993107 - ENCARGOS DO FDI / PROADE
 4.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.500.000,00
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