DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão
TOTAL
ORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 4.000.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 4.000.000,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO.
 4.000.000,00
11733
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 51.664.330,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 810.000,00
ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO 
FUNDIÁRIO - PNCF.
 10.000,00
10595
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - 
PNCF.
 800.000,00
10488
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
 9.210.000,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
 3.500.000,00
10094
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
 1.510.000,00
10084
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
 2.500.000,00
10078
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 1.700.000,00
10083
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
 33.594.901,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES.
 3.000,00
10090
SUPERVISÃO E APOIO À GESTÃO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
 8.454.586,00
10645
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. III).
 1.458.252,00
10962
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
 3.000.000,00
10069
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
 632.041,00
10132
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
 810.000,00
10961
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
 6.540.000,00
10971
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
 4.229.814,00
10113
APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
 2.000.000,00
20671
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
 850.000,00
10653
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO 
PROJETO.
 3.620.000,00
10702
APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. III).
 1.491.192,00
10960
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
 506.016,00
10959
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 8.049.429,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 1.804.084,00
10046
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 143.480,00
10006
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
 1.951.865,00
10623
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
 2.500.000,00
10047
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 1.650.000,00
10634
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 10.756.041,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 10.553.500,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
 1.050.000,00
20665
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E 
REASSENTAMENTOS
 1.810.000,00
11729
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO 
FUNDIÁRIO
 7.693.500,00
11718
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 202.541,00
APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS
 202.541,00
11203
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 17.880.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 17.880.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
 17.880.000,00
11767
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.159.679.049,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
 1.159.679.049,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ).
 64.039.877,00
20599
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO 
DE GESTÃO.
 137.733.785,00
20581
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL LEONARDO DA VINCI (HLV).
 165.945.442,00
20600
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA EXECUTADO POR MEIO DE 
CONTRATO DE GESTÃO.
 188.502.341,00
20580
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE 
GESTÃO
 145.452.962,00
20520
APOIO NA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS NA DESOSPITALIZAÇÃO.
 16.219.627,00
20606
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE 
GESTÃO.
 172.444.318,00
20582
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NORTE EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
 269.340.697,00
20583
491