DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11622 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO DENDÊ
(PRÓ-MORADIA).
11780 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, OU DE
OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.
11781 - PROMOÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS RESIDENCIAIS/CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.
20828 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
112.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL.
10485 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.
10870 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.
11716 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
112.2 - REDUZIR A INSEGURANÇA JURÍDICA NO MEIO RURAL, ASSEGURANDO O RECONHECIMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS EM SITUAÇÃO
JURÍDICA DE POSSE E COMPOSSE.
11717 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
11718 - CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE
12960 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E TRABALHO COM COMUNIDADES TRADICIONAIS
20665 - APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ
112.3 - AMPLIAR O ACESSO A TERRA, POR MEIO DE PROGRAMAS DE AQUISIÇÕES E/OU FINANCIAMENTOS.
10488 - ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10741 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11728 - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
112.4 - AMPLIAR O ASSESSORAMENTO, NOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS, ÀS FAMÍLIAS DAS ÁREAS DE
ASSENTAMENTO, DE REASSENTAMENTO, DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF), DE CONFLITO AGRÁRIO E
FUNDIÁRIO, E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
10595 - ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
11729 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
12900 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS QUE BENEFICIEM OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL, QUANTITATIVO E QUALITATIVO.
10957 - IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.
11782 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.
11783 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL, COM A INSTALAÇÃO DE
FOGÕES SUSTENTÁVEIS.
11787 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA VIDA, OU DE OUTROS
PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.
11953 - GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS
INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA.
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
121.1 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E O CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS, NO
TOCANTE À PROTEÇÃO SOCIAL, À VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E DEFESA DE DIREITOS.
10720 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
12710 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
20522 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - PROTEGER INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, POR AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
11055 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO SUAS.
11087 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
11142 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
11338 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL.
12124 - EXECUÇÃO QUALIFICADA DA GESTÃO E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
12237 - APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
12238 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
12922 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS DO CEARÁ - ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR
20845 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE
DO JAGUARIBE
20846 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI.
20847 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
REGIONAIS RECURSO FEDERAL.
20851 - APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
21187 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
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