DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
101.1 - PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, PELA GARANTIA DE SEUS DIREITOS E PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO
FAMILIAR E COMUNITÁRIO.
10769 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.
11079 - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS
NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.
11886 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
11887 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11888 - ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
12061 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS.
12799 - INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA.
20910 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
101.2 - FORTALECER A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11856 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ.
11890 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
11895 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO.
11896 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA
DA PESSOA IDOSA.
102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
102.1 - FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11923 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
11924 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
11925 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11926 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS
QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11927 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ.
102.2 - PROMOVER EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11928 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE
TRABALHO.
11929 - APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
102.3 - PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11931 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11963 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
12782 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE.
12833 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDAE
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO E GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA POR MEIO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE.
11598 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11626 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COCÓ.
11632 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11662 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ
(PRÓ-MORADIA).
11768 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO DENDÊ.
11771 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO COCÓ.
11774 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11775 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).
11779 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA OU DE OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.
11869 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS.
11932 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO.
11937 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ.
11945 - GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA DE DOMICÍLIOS
INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA.
11947 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
11950 - PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.
12794 - CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
12795 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ
12796 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIASATINGIDAS PELAS OBRAS VLT
111.2 - GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DO TRABALHO SOCIAL E DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
11601 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO
MARANGUAPINHO.
11616 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO COCÓ. (PROJETO
RIO COCÓ).
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