DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
141.1 - FORTALECER AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO, EM ARTICULAÇÃO COM OS 
MOVIMENTOS SOCIAIS, PROMOVENDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE PROPOSTAS CURRICULARES E PRÁTICAS 
PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS QUE LHES SÃO PRÓPRIAS.
10756 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS 
ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
10761 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR 
INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO
10777 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INFRAESTRUTURAIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLAS 
INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DO CAMPO E ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA.
10780 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
10781 - APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, 
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO 
DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
13058 - FORTALECIMENTO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DAS ESCOLAS DO CAMPO
13065 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUILOMBOLA NA SERRA DO EVARISTO
13146 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO 
DE RUA (CENTRAL POP), NO MUNICÍPIO DE IGUATU
141.2 - FAVORECER A RESSIGNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES NA PERSPECTIVA DO 
ENFRENTAMENTO AO RACISMO, DA VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL E DO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE E ESPECIFICIDADES 
LOCAIS, PROMOVENDO A QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA OS TEMAS DA 
DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO.
10782 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E 
EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA
10783 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DA 
EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO.
141.3 - PROMOVER CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA, MELHORIA NA APRENDIZAGEM, E ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE PARA 
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, 
LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE.
10784 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU
PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, 
MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE.
10785 - CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA OS CENTROS DE 
REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ.
10788 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
10790 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE.
10794 - APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, 
MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
12776 - DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A 
CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PREVISTAS NA LEI Nº 17.253/20
141.4 - FOMENTAR UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS 
DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ.
10797 - APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA 
DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ.
10800 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, 
ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ.
12822 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AOS JOVENS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
142.1 - PROPORCIONAR QUALIDADE E EQUIDADE NOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM E DE DESENVOLVIMENTO DAS 
CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
10673 - REFORMA DE CRECHES EM IBICUITINGA
10684 - REFORMA DE CRECHE NO SÍTIO ESPÍRITO SANTO E OUTRA NA SEDE/ANTONINA DO NORTE
11260 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
11261 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
11262 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
11589 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
12350 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DO NOVO MARACANAÚ - 
MARACANAÚ
12353 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DO ANTÔNIO JUSTA - 
MARACANAÚ
12356 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ
12358 - CONSTRUÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO BOA VISTA - MARACANAÚ
12360 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL DO TIMBÓ - MARACANAÚ
12361 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO NA NOVA PACATUBA - ORGULHO 
DO CEARÁ
12630 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
12631 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + 
(PREVIO - COMP I ).
21159 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
21160 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I).
142.2 - UNIVERSALIZAR A OFERTA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
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