DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11263 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11264 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO 
PAIC INTEGRAL.
20060 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
142.3 - GARANTIR A APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA, COM QUALIDADE E EQUIDADE, PARA OS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS E 
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
10023 - REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL POETISA ABIGAIL SAMPAIO NA LOCALIDADE DA PARADA, 
DISTRITO DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11265 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
11266 - PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
11267 - REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
11268 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA.
11269 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
11270 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA.
11271 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
12170 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO INTELIGENTES  (PREVIO - COMP I ).
12171 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I).
12364 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA NOVA PACATUBA - ORGULHO DO CEARÁ
12633 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ).
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - PROMOVER O ENSINO E A APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, COM OFERTA CURRICULAR DE 
QUALIDADE E CONTEXTUALIZADA COM AS REALIDADES REGIONAIS E INTERNACIONAIS, COM AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, COM A 
EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, O MUNDO DO TRABALHO, O PROTAGONISMO, O EMPREENDEDORISMO, A EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL E A 
SOCIOAMBIENTAL, A ARTE, A CULTURA E A AVALIAÇÃO EM CONTEXTO AMPLO.
10853 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
11282 - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO MÉDIO.
11283 - VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
11284 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS.
11285 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA APOIO AO PROJETO FOCO NA APRENDIZAGEM.
11575 - ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA.
11866 - AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO.
12169 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA  + 
(PREVIO - COMP I ).
12638 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA (PREVIO - COMP I).
12774 - RELIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 
CAMPANHA OUTUBRO LILÁS
143.2 - PROMOVER A ESCOLARIZAÇÃO DE QUALIDADE PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E 
ADULTOS QUE NÃO CONCLUÍRAM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA IDADE ADEQUADA, INCLUINDO OS PRIVADOS DE LIBERDADE E AS 
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E ADICTOS.
11286 - APOIO PEDAGÓGICO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
11287 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES QUE ATUAM COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
143.3 - AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO MÉDIO, GARANTINDO ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM E SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIDADE 
NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
10055 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM PORTEIRAS
10491 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DE MARANGUAPE.
10632 - AQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS ESCOLARES /PALHANO
11288 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
11291 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO.
11292 - REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
11293 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO.
11294 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.
11831 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO.
12280 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO CONJUNTO MARECHAL RONDON - JUREMA, EM CAUCAIA.
12341 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ
12343 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE JAÇANAÚ - MARACANAÚ
12385 - CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
12387 - AQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS ESCOLARES PARA ALTANEIRA
20100 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO
20949 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO (FOLHA NORMAL) - SEDUC
20950 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20951 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20952 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20967 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR.
20968 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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