DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10767 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA INICIAÇÃO ESPORTIVA.
152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
152.1 - PROJETAR O ESPORTE CEARENSE, FAVORECENDO O SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO.
10586 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU / IGUATU
10855 - CONCESSÃO DE BOLSA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO
10859 - APOIO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES  DE RENDIMENTO.
10861 - APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO.
10862 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO.
12056 - APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO.
12058 - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E FEDERAÇÕES DE RENDIMENTO.
12060 - APOIO A EVENTOS DE RENDIMENTO.
12065 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ALTO RENDIMENTO.
20676 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE DE RENDIMENTO
20948 - OPERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO
21074 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO.
160 - CEARÁ INDÍGENA
160.1 - GARANTIR OS DIREITOS TERRITORIAIS, A AUTODETERMINAÇÃO, A AUTONOMIA E A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO 
CEARÁ.
12177 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL (PGTA) INDÍGENA.
12178 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS EM TERRAS INDÍGENAS.
12179 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE.
160.2 - PROMOVER O PROTAGONISMO DO MOVIMENTO E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO CEARÁ.
10389 - REVITALIZAÇÃO DAS CASAS DE FARINHA, ENGENHOS E CENTROS SOCIAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS.
10837 - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA.
12180 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA.
12181 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ.
12182 - APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS 
ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS, COMO A 
MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE.
20850 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA
160.3 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL PARA OS POVOS INDÍGENAS.
10843 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COLABORAR COM O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
11536 - FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS HABILITADOS PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
12117 - CRIAÇÃO E  EFETIVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
21164 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
161.1 - PREVENIR PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10052 - APOIO A EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
10072 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM BREJO SANTO
10725 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
12161 - REALIZAÇÃO DE OFICINAS NO ÂMBITO DO PROJETO FAMÍLIAS FORTES (PREVIO - COMP I).
161.2 - PROMOVER O CUIDADO E A REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE OU COM PROBLEMAS RELACIONADOS 
AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10080 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
10081 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS.
12909 - ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
161.3 - FORTALECER A POLÍTICA SOBRE DROGAS.
10102 - APOIO À CONSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
10119 - FORTALECIMENTO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
10679 - CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS QUE ATUAM NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
10721 - PRODUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS NORTEADORES DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS.
11773 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
162.1 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
11404 - APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE.
11435 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
11445 - APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
11447 - CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE.
11449 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES.
12957 - APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE
162.2 - PROMOVER O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS JOVENS E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE SUAS POTENCIALIDADES.
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