DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11409 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.
11437 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE.
11452 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE LIDERANÇA E PROTAGONISMO E DOS DIREITOS 
DA JUVENTUDE.
11453 - APOIO A EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE.
11457 - APOIO A AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE.
11834 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA JUVENTUDE.
12162 - PREMIAÇÃO PARA INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS PARA JOVENS COM FOCO NA  PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA -  (PREVIO - COMP. I).
12507 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA CASA DA JUVENTUDE EM JIJOCA DE JERICOACOARA
21006 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.
162.3 - AMPLIAR A INSERÇÃO E A AUTONOMIA ECONÔMICA DOS JOVENS POR MEIO DO ACESSO AO EMPREGO DIGNO, DE FORMAS 
COLETIVAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O TRABALHO, DE REDES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DO EMPREENDEDORISMO, DA LIVRE 
INICIATIVA E DA LIVRE ASSOCIAÇÃO.
11432 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E INSERÇÃO ECONÔMICA 
DE JOVENS.
11460 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO DA INSERÇÃO E AUTONOMIA ECONÔMICA DOS JOVENS.
12163 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROJETO JOVENS MEDIADORES - JUVENTUDE 
NAPAZ - (PREVIO - COMP I ).
12164 - FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO PROJETO ITINERARTE - (PREVIO - COMP. I).
12165 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CRIATIVOS, BENEFICIÁRIOS DO LABJUV (PREVIO - COMP. I).
12246 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES 
PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I)
12549 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO LABJUV - (PREVIO - COMP I )
163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
163.1 - QUALIFICAR O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
10806 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS  NAS UNIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III).
10904 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO.
10908 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID  - COMP III)
10909 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
10910 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E 
INTERIOR.
10911 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE.
10913 - REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
10914 - DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE  E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E 
JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
12185 - ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E O ATENDIMENTO HUMANIZADO 
(PREVIO - COMP. III).
12186 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEAS (PREVIO - COMP. III).
12187 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA E PROFISSIONAL NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
12188 - DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
12189 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE 
SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
20752 - ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS  DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM  
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
20755 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE.
21059 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS
21060 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS
163.2 - PREVENIR A REINCIDÊNCIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E 
PÓS-MEDIDA.
10915 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO 
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
10916 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III)
10917 - FORTALECIMENTO E APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO POC - PROGRAMA DE 
OPORTUNIDADES E CIDADANIA (PREVIO/BID - COMP III).
10920 - ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA  NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E 
CIDADANIA - POC.
10921 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS  
(PREVIO/BID - COMP III)
10925 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO/BID - COMP 
III).
12190 - IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS 
SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III)
12191 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - 
COMP. III).
12192 - ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EGRESSOS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
12193 - IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO - COMP. III).
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