DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12462 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT JANAÍNA DUTRA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
12627 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE
REFERÊNCIA LGBT(PREVIO - COMP. I).
20536 - ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO LGBTI+
20537 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES.
20538 - MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À
POPULAÇÃO LGBTI+
20539 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+.
166.3 - AMPLIAR AS REDES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+, BEM COMO PROMOVER A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+ DOS
MUNICÍPIOS CEARENSES.
11808 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+.
11810 - APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE COMBATE À
DISCRIMINAÇÃO LGBTI+ DO CEARÁ.
12731 - APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E DEBATES
21151 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT.
166.4 - EXPANDIR O CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE A POLÍTICA LGBTI+ NO ESTADO DO CEARÁ.
11820 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO LGBTI+ E SOBRE A
POLÍTICA LGBTI+ NO ESTADO DO CEARÁ.
166.5 - MELHORAR AS CONDIÇÕES DE EMPREGO E RENDA DA POPULAÇÃO LGBTI+.
11353 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+.
11694 - REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+.
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
167.1 - COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PELA AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO.
10289 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
11538 - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FÓRUNS, CONFERÊNCIAS, EVENTOS E SIMILARES RELATIVAS À POLÍTICA DE DIREITOS
DAS MULHERES.
11561 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA.
11603 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE
11645 - ATENDIMENTO PERICIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
12217 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO -
COMP. I).
12218 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MULHER
BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) .
12287 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILAS (PREVIO - COMP
I).
12417 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE EM BATURITÉ.
12464 - IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA
12473 - IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA
12508 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO
12575 - ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
12588 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
12783 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO
CEARÁ
20531 - MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
21044 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS
EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE.
21052 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
21053 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
21058 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA.
21153 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA
REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
167.2 - PROMOVER A EQUIDADE DE GÊNERO, POR MEIO DA POLÍTICA DE CUIDADOS, AUTONOMIA ECONÔMICA, SAÚDE E CIDADANIA DA
MULHER.
11562 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES.
11563 - IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL UNIFICADA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS
MULHERES.
11566 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA
MULHER.
11705 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
11879 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA MULHERES.
12225 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA
MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
12226 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
12227 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I).
12228 - DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE
APLICATIVO (PREVIO - COMP. I).
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