DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12229 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
12230 - CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA 
(PREVIO - COMP. I).
12231 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES  (PREVIO - 
COMP I).
20492 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER.
20498 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER.
20567 - MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER.
167.3 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS PARA MULHERES.
11765 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER.
12232 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO 
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
12233 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
12234 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO  ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
12235 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - 
COMP. I).
12509 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA 
MULHER
21156 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.
168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
168.1 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INTEGRADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO A GARANTIA DE 
SEUS DIREITOS E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
10470 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA
10560 - CONSTRUÇÃO E ENTREGA DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA
11648 - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
11649 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS NA CIDADE MAIS INFÂNCIA - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE MÍDIA.
11650 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS.
11651 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES.
11677 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL  (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11679 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I)
.
11681 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11682 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11695 - ATENDIMENTO PERICIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
11935 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA
12134 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
12135 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
12139 - MANUTENÇÃO DA CIDADE MAIS INFÂNCIA
12143 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12392 - CONSTRUÇÃO DE BINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES, EM MULUNGU.
12504 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOCRECHE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA
12513 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/MASSAPÊ
12514 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/ITAITINGA
12515 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/CAUCAIA
12516 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/CONJUNTO TASSO/FORTALEZA
12517 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/BAIRRO SERRINHA/FORTALEZA
12518 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS/FORTALEZA
12519 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA / CONJUNTO PADRE HÉLIO / FORTALEZA.
12655 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS
12659 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS
12661 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS
12663 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ
12664 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO
12666 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU
12669 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA
12670 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
12671 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS
12672 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
12673 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO
12829 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOTECA NA LOCALIDADE DE MONTEIRO/PIQUET CARNEIRO
13095 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO INSTITUTO NOVIDADE DE VIDA
13118 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO INSTITUTO MARY CASTRO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM GUARACIABA DO NORTE-CE
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