DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
13119 - APOIO A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVANGÉLICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL EM FORTALEZA-CE
13121 - APOIO AO INSTITUTO RESTAURAR PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À JOVENS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM FORTALEZA-CE
21081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA.
169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
169.1 - PROTEGER A VIDA E PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E À CIDADANIA.
11691 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
AMEAÇA DE MORTE.
11916 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE
MORTE - PPCAAM.
11940 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS.
11941 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS.
11943 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS -
PPDDH.
11946 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO
DO CEARÁ - PROVITA.
11965 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS.
12791 - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE ATENÇÃO AOS MIGRANTES E
REFUGIADOS
12793 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
169.2 - ACOLHER, DE FORMA HUMANIZADA, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES
VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS.
11365 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO AVVIA - APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
11954 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO
HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS
VIOLÊNCIAS.
11955 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11958 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS.
11961 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11962 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
11997 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS
HUMANOS.
12053 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (PREVIO - COMP. I).
12115 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA OS CENTROS
DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (PREVIO - COMP. I).
20990 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
20991 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
20992 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
20993 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATO.
169.3 - FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS.
11977 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS.
11978 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11979 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS
QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS.
11981 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS.
11983 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS COMITÊS.
11985 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS
11998 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS
HUMANOS.
12055 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS COMISSÕES.
12510 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ
13066 - APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS
21144 - PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE
DIREITOS HUMANOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS.
169.4 - INCENTIVAR A RESOLUÇÃO NÃO VIOLENTA DE CONFLITOS, PELA PROMOÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12011 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA
CULTURA DE PAZ.
12012 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12013 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS
QUE ATUAM DIRETAMENTE COM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12014 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12015 - REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ.
12016 - IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
12196 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FORMAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
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