DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            483
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12197 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
12198 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E GUIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
12248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - 
COMP. I).
12792 - FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA
21102 - MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
169.5 - PROMOVER A MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
12017 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO  EM DIREITOS HUMANOS.
12018 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS 
HUMANOS.
12019 - REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS.
12020 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS.
12021 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS.
12022 - CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS.
12023 - PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE 
COMPILAÇÃO DE DADOS CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE MEMÓRIA ORAL.
12789 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
12790 - PROMOÇÃO DA SEMANA INTERNACIONAL FREI TITO DE ALENCAR
169.6 - PROMOVER A EMPREGABILIDADE E A INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À 
ESCRAVIDÃO.
11975 - APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO 
ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO.
11976 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO 
ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
171.1 - FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ASSEGURANDO O ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA 
INTEGRADA, EQUÂNIME E REGIONALMENTE BEM DISTRIBUÍDA, EM CONSONÂNCIA COM AS PRIORIDADES SANITÁRIAS.
10037 - APOIO FINANCEIRO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA
10038 - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL GERAL DE BREJO SANTO
10039 - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DR. THADEU DE PAULO BRITO / CARIÚS
10044 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO / PARACURU
10049 - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU
10051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARMANENTE PARA A REDE DE SAÚDE DA SESA / ACELERADOR LINEAR - APARELHO DE 
RADIOTERAPIA
10061 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X (TUBO DE RAIOS-X) PARA MUNICÍPIO / BARROQUINHA
10169 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA A REDE SAÚDE DA SESA / ROBÔ-CIRUGIÃO
10234 - EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITAL/CAMPOS SALES
10288 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
10291 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI / JUAZEIRO DO NORTE
10295 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI / JUAZEIRO DO 
NORTE
10296 - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL GERAL DE BREJO SANTO
10299 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ
10401 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NEUROPEDIATRIA PARA ATENDIMENTOS EM CAPS INFANTIL VOLTADOS PARA 
CRIANÇAS COM TEA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ.
10424 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
10434 - CONTRATAÇÃO DE PSIQUIATRA E PSICÓLOGO PARA CAPS DE JOVENS E ADULTOS PORTADORES DE DOENÇAS E 
TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
10453 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE GRANJA.
10454 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
10456 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
10459 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA
10461 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOARA
10463 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ
10468 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHAVAL
10469 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA
10474 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE
10478 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ
10497 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MORAÚJO
10502 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AMONTADA
10507 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MARCO
10509 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA
10511 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURÚ 
- CISVALE
10516 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
10517 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
514