DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
13138 - APOIO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE
13152 - APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
20009 - CUSTEIO NA SAÚDE - ICCC/FORTALEZA
20010 - CUSTEIO NA SAÚDE - PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/MOMBAÇA.
20011 - CUSTEIO NA SAÚDE PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/QUIXADÁ
20012 - CUSTEIO NA SAÚDE - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS/UBAJARA
20013 - CUSTEIO NA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
20017 - CUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ DR. FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA
20024 - CUSTEIO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.
20025 - CUSTEIO NA SAÚDE - PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/PARAMBU
20037 - CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS EM JUAZEIRO DO NORTE
20047 - CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS
20053 - CUSTEIO DA SAÚDE DE SANTA QUITÉRIA
20074 - CUSTEIO PARA ONCOLOGIA (PREVENÇÃO E TRATAMENTO) NO MUNICÍPIO DE RUSSAS
20075 - CUSTEIO PARA ONCOLOGIA EM QUIXERAMOBIM
20076 - CUSTEIO DA SAÚDE NO HOSPITAL PONTES NETO EM QUIXERAMOBIM
20090 - CUSTEIO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA
20097 - CUSTEIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA
20107 - CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ
20108 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - ABEMP   - MARACANAÚ
20110 - CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE  HORIZONTE
20642 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM FITOTERAPIA
20643 - APOIO À COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
20644 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
20657 - APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
171.3 - GARANTIR O ACESSO E O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA, DE FORMA INTEGRADA À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.
10695 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MARACANAÚ
10907 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
12336 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MESSEJANA, JANGURUSSU, GRANJA LISBOA, GRANJA PORTUGAL, 
BOM JARDIM E CONJUNTO CEARÁ- FORTALEZA.
12344 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA CAUCAIA
12348 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA EUSÉBIO
12354 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA  O HOSPITAL ( ABEMP)  DE PAJUÇARA EM MARACANAÚ
12357 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN EM FORTALEZA
20518 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA 
COMPLEXIDADE).
20658 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
20659 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
20660 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
20661 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECÇÕES OPORTUNISTAS EM PESSOAS VIVENDO COM HIV E 
AIDS
20662 - ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA CLÍNICA
172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
172.1 - FORTALECER A REGIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E 
SAÚDE DO TRABALHADOR, PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
10936 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
12820 - IMPLANTAÇÃO DE POLOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO PRA PORTADORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA 
DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DA VACA - APLV
172.2 - REDUZIR OS AGRAVOS E DOENÇAS, BEM COMO OS RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
PREVENÇÃO DE DOENÇAS.
10938 - CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10939 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO COMBATE A COVID-19
10940 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10941 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE
10942 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10943 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
10944 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10945 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10946 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
12598 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTI+ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL
12778 - PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA
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