DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20621 - PROMOÇÃO A SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
20622 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO.
20623 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
20624 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO.
20625 - PROMOÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS.
20626 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL.
20627 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E 
CAUSAS EXTERNAS.
20628 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS.
20629 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS.
20630 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA.
20631 - GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
20632 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR.
20633 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
20634 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA.
20635 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REDE DE 
LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA.
20636 - DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID 19 NAS 
ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
20637 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES 
AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL.
20638 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
20639 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
20640 - GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO
20641 - ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA DE 
IMUNIZAÇÃO
20775 - CAMPANHA DE MÍDIA/COMUNICAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DE POVOS TRADICIONAIS E POPULAÇÃO NEGRA
20776 - CAMPANHA EDUCATIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE PARA POPULAÇÃO LGBTI+
20777 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - FOLHA 
NORMAL
173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
173.1 - APRIMORAR A COMUNICAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE PARA ASSEGURAR O CONTROLE, A TRANSPARÊNCIA E O 
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUALIFICADA.
10918 - AUDITORIA DO PROGRAMA (PROEXMAES II - COMP. III).
10923 - AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PROEXMAES II - COMP. III).
10924 - APOIO NO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA (PROEXMAES II - COMP. III).
10926 - LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO DA REDE SESA (PROEXMAES II -  COMP. I).
10927 - DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS (PROEXMAES II - COMP. I).
10929 - PREPARAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PROCESSOS EM NÍVEL CENTRAL ESTABELECIDOS PELO SISTEMA DE GESTÃO DA 
QUALIDADE.
10930 - PREPARAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SESA.
10931 - IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA NA REDE DE OUVIDORIAS.
11083 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE CUSTOS.
12780 - CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
20756 - AUDITORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE.
20758 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS.
20759 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DO SUS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
20764 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PROEXMAES II.
20766 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS PRÁTICAS VALIDADAS OU CERTIFICADAS EM NÍVEL CENTRAL, CONFORME 
ESTABELECIDOS PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.
20768 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA NORMAL
20770 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA
20771 - MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SESA.
20772 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE OUVIDORIAS EM SAÚDE.
20778 - ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GOVERNAÇÃO
173.2 - PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, FORTALECENDO A GOVERNANÇA E GESTÃO NA POLÍTICA PÚBLICA DE 
SAÚDE.
20773 - PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS.
20774 - EXPANSÃO DO CONHECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.
174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
174.1 - ASSEGURAR A GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, VIABILIZANDO A INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO E 
COMUNIDADE, O APOIO ÀS PESQUISAS EM SAÚDE E A QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE.
11345 - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE TELEDUCAÇÃO.
12722 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS VOLTADOS AO TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 
PARA PACIENTES COM FIBROSE CÍSTICA
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