DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
191.1 - PRESTAR SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MINISTERIAIS DE QUALIDADE.
12266 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - 
COMP. IV).
12267 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS 
DIGITAL - COMP. IV).
12268 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
20197 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP
20516 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
20517 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON.
20521 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20523 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT.
20524 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
20525 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE.
20528 - APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.
20779 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP.
20783 - APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP.
20790 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ.
20881 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ.
20895 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.
20897 - AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP.
20898 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.
20900 - EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO 
MPCE - FRMMP.
191.2 - DEFENDER OS DIREITOS DIFUSOS.
20738 - ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID.
20788 - FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS  PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID.
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
192.1 - PRESTAR SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EFETIVOS, DE QUALIDADE E COM CELERIDADE
10710 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º 
GRAU)
10711 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º 
GRAU)
10873 - CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
10990 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU)
11076 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11159 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11468 - APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU)
11470 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU)
11473 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU)
11475 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º GRAU)
11476 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º GRAU)
11478 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
11480 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU)
11485 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º 
GRAU
11486 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - 
FUNSEG - 1º GRAU
11487 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS  PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- 
FUNSEG - 2º GRAU
11755 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU)
20185 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (1º GRAU).
20489 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU).
20494 - AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU
20495 - RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU
20505 - APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
20506 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU)
20507 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU)
20508 - PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU)
20509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU)
20510 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º 
GRAU)
20511 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU)
20512 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU)
20513 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU)
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