DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20742 - PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DA EQUIDADE DE RAÇA E ETNIA
20743 - PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE DE GÊNERO E PESSOAS LGBTI+
20744 - PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
20747 - FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO COMUNIDADE.
20749 - QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE.
20750 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO SUS.
20751 - APERFEIÇOAMENTO DAS APTIDÕES E HABILIDADES DOS TRABALHADORES
20863 - QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE - ESP.
20914 - FORMAÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL.
20918 - FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA POR MEIO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
20925 - FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
20928 - REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS.
20929 - PROMOÇÃO DE AÇÕES  PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
20930 - QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE
20931 - CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES
20932 - QUALIFICAÇÃO DE DOCENTES
20933 - FORTALECIMENTO DE SUPERVISORES EM SAÚDE
20938 - APOIO AO CONHECIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE
174.2 - AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, POR MEIO DE INICIATIVAS DE INOVAÇÃO E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS INTEGRADAS E SEGURAS.
10912 - GERAÇÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO EM SAÚDE (PROEXMAES II - COMP.I)
11191 - ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
11202 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE
20745 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
20746 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
20754 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ
20934 - IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
20935 - APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
20936 - APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE
20941 - MIGRAÇÃO DIGITAL DO ACERVO
20942 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
20943 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS ESTUDANTES, PESQUISADORES E PROFISSIONAIS DO SUS.
20944 - APOIO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE
20945 - APOIO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE
20946 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
20947 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS
21091 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS - ESP.
181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
181.1 - REDUZIR A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
10078 - APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL.
10084 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10088 - ESTRUTURAÇÃO E /OU IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES.
10094 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
10833 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
11218 - CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
11646 - CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
11793 - SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.
12808 - AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE QUIPAMENTOS PARA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
20050 - FOMENTO DE ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E FORMAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA 
REDE DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO GRANDE BOM JARDIM/FORTALEZA, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
INSTITUTO MARIA DO CARMO (IMC).
20603 - APOIO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DA OFERTA DE REFEIÇÕES.
181.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10811 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SEGMENTO  DE SEGURANÇA ALIMENTAR - NUTEC.
10812 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS - NUTEC.
10813 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - NUTEC.
10814 - APOIO ÀS VISITAS TÉCNICAS ORIENTATIVAS - NUTEC
11647 - ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DO SISAN.
12144 - APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
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