DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            500
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12624 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / ITAPIÚNA
12634 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JAGUARETAMA
12635 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JUCÁS
12637 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MARCO
12641 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MIRAÍMA
12642 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MONSENHOR TABOSA
12643 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MORRINHOS
12644 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MORADA NOVA
12650 - APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASA DE MEL PARA O MUNICÍPIO / MADALENA
12687 - AQUISIÇÃO DE MICROTRATORES PARA A AGRICULTURA FAMILAR E ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA
12688 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS
12689 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS
12690 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS
12692 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO
12693 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS  PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS
12703 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
12746 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM
12747 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ
12748 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA
12749 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / MADALENA
12750 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / PACUJÁ
12802 - FORMAÇÃO DE CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS.
12809 - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MEDIANTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
12810 - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MEDIANTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES 
NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
12812 - FOMENTO À REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CRATO.
12828 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS
12841 - CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
12856 - APOIO PARA BACIA LEITEIRA EM QUIXERAMOBIM
12897 - CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE
12907 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ
12910 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA
12912 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA
12921 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE
12924 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM
12971 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
13083 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA FEIRAS AGROECOLÓGICAS, NO 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
13087 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EM SISTEMA AGROECOLÓGICO DE HORTAS E CRIAÇÃO DE AVE E PEIXE NA REDE DE 
COZINHAS COMUNITÁRIAS DO GRANDE BOM JARDIM/FORTALEZA
20015 - CUSTEIO PARA DESENVOLVIMENTO DE CONSÓRCIOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ.
20670 - APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA.
20671 - APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
20794 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.
20829 - APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
20840 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
211.2 - ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA AOS AGRICULTORES FAMILIARES, EM CASO DE PERDA DA PRODUÇÃO 
POR ESTIAGEM OU EXCESSO HÍDRICO.
10653 - APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
212.1 - DESENVOLVER A PRODUÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA CEARENSE, DE FORMA SUSTENTÁVEL E INOVADORA, CONTRIBUINDO 
PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O AUMENTO DO CONSUMO PER CAPITA DE PESCADOS.
10352 - FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE PEIXE E CAMARÃO: CONSTRUÇÃO DE TANQUE, DISTRIBUIÇÃO DE LONAS,AERADORES E 
LINHA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO
11200 - APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO.
11241 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E 
CONTINENTAIS.
11363 - PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
11380 - APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA.
11390 - APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
11405 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PARA RECEPÇÃO DE PESCADOS.
11419 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS DE PESCA .
11490 - CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP).
531