DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
          GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
          ORÇAMENTO ANUAL 2024 - FISCAL E SEGURIDADE -   LEI
           Demonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2024 (Art. 3°, §1º, Lei 18.430, de 21/07/2023)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
30.559.910
31.790.404
       
    Pessoal e Encargos Sociais
17.563.611
18.299.728
       
    Juros e Encargos da Dívida (XIX)
1.128.712
1.156.089
         
    Outras Despesas Correntes
11.867.587
12.334.587
Transferências Constitucionais e Legais
-
                   
-
                    
Demais Despesas Correntes
11.867.587
12.334.587
       
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
29.431.197
      
30.634.315
       
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 
 (1)
3.343.621
3.342.033
         
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
-
                   
-
                    
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
4.784.419
        
3.964.503
         
    Investimentos
3.118.164
        
2.591.612
         
    Inversões Financeiras
167.265
           
153.968
            
        Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
70.620
             
21.418
              
        Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
        Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
-
                    
        Demais Inversões Financeiras
96.645
             
132.550
            
    Amortização da Dívida (XXVII)
1.498.990
        
1.218.923
         
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + 
XXV + XXVI + XXVII)]
3.214.809
        
2.724.162
         
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
27.539
             
25.000
              
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
-
                   
-
                    
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
-
                   
-
                    
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
36.017.167
36.725.510
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
32.673.546
33.383.477
RESTOS A PAGAR PAGOS (XXXIV)
1.288.607
844.618
            
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVI - (XXXII 
+XXXIV)]
-758.398
-648.640
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = [XVII - (XXXIII 
+XXXIV)]
-634.143
-633.658
 RESULTADO NOMINAL - LOA 2024
2023 (a)
2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 
19.624.890
      
22.213.230
       
DEDUÇÕES (II) 
6.005.821
        
4.441.190
         
    Disponibilidade de Caixa
          5.833.183            4.252.655 
           Disponibilidade de Caixa Bruta
          7.602.866            6.046.814 
           (-) Restos a Pagar Processados (III) 
             169.683               144.159 
           (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.600.000
        
1.650.000
         
    Demais Haveres Financeiros
172.637
           
188.535
            
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (IV) = (I - II)
13.619.070
      
17.772.040
       
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (V)  = (IVa - IVb)
4.152.970
-         
META FISCAL LDO 2024 PARA O RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha
4.152.970
-         
(1) Além dos recursos próprios do RPPS previstos nos GNDs 31,33 e 44, as DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES 
RPPS) (XXI) contemplam também recursos próprios da Reserva do RPPS no valor de R$ 315.621.966,00 na coluna LDO 2024 e no valor 
de R$ 446.821.892,00  na coluna LOA 2024.
          Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal  nº 101, 
de 2000)
DESPESAS PRIMÁRIAS
LDO 2024
LOA 2024
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