DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2024 
FONTE
1114501101
500
                        ICMS Combustivel
 3.265.437.076,00
1114501102
500
                        ICMS Comércio Atacadista
 4.556.414.347,00
1114501103
500
                        ICMS Comércio Varejista
 2.811.280.551,00
1114501104
500
                        ICMS Comunicação
 449.853.717,00
1114501106
500
                        ICMS Energia Elétrica
 1.735.116.444,00
1114501107
500
                        ICMS Indústria
 3.827.272.579,00
1114501110
500
                     ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil
 308.725.331,00
1114501112
500
                        ICMS Transporte
 363.701.714,00
1114501200
                  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros
 97.375.487,00
1114501202
500
                        Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista
 12.818.952,00
1114501203
500
                        Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista
 15.186.211,00
1114501204
500
                        Multas e Juros de Mora - ICMS Comunicação
 1.642.193,00
1114501206
500
                        Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica
 21.253.525,00
1114501207
500
                        Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria
 21.411.550,00
1114501210
500
                     Multas e Juros de Mora - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil
 2.909.344,00
1114501212
500
                        Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte
 1.504.093,00
1114501222
500
                        Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista
 4.988.326,00
1114501223
500
                        Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista
 2.837.536,00
1114501226
500
                        Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica
 1.391.216,00
1114501227
500
                        Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria
 4.429.519,00
1114501229
500
                        Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Física
 1.743.498,00
1114501230
500
                     Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil
 4.140.402,00
1114501232
500
                        Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte
 1.119.122,00
1114501300
                  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa
 97.499.393,00
1114501302
500
                        Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista
 6.847.629,00
1114501303
500
                        Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista
 7.365.199,00
1114501304
500
                        Dívida Ativa - ICMS Comunicação
 4.775.365,00
1114501307
500
                        Dívida Ativa - ICMS Indústria
 22.830.478,00
1114501310
500
                     Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil
 51.326.362,00
1114501312
500
                        Dívida Ativa - ICMS Transporte
 4.354.360,00
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