DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
196.2 - Prevenir a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.
196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.
196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 3.410.016,00
 0,00
 4.089.319,00
 530.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.029.335,00
TOTAL
 3.410.016,00
 0,00
 4.089.319,00
 530.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.029.335,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Total:
 8.029.335,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 420.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 420.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11982 Estruturação da Aesp/CE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11987 Estruturação da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 
da Aesp/CE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.166.819,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.186.819,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20569 Manutenção da AESP/CE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 517.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 75.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 6.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 598.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20570 Manutenção da Área de TIC da AESP/CE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.050.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.050.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20718 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais  - Folha Normal - 
AESP/CE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20826 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha 
Complementar - AESP/CE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20926 Realização de Cursos para Formação Inicial.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 16.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20972 Realização de Cursos de Pós-Graduação.
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