DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
196.2 - Prevenir a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.
196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.
196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.713.00
 0,00
 0,00
 480.000,00
 520.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 13.137.000,00
 14.483.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.620.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 13.617.000,00
 15.003.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 28.620.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
Total:
 2.300.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 260.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12027 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.713.00
1
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12028 Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 55.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12029 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no 
Atendimento à Mulher - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 55.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12030 Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil 
Especializadas no Atendimento à Mulher - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
01
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 22.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12033 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no 
Atendimento à Criança e ao Adolescente - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 11.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12039 Modernização das Estruturas da Polícia Civil Especializadas no 
Atendimento à Criança e ao Adolescente - FSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.713.00
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 55.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12044 Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do 
Estado do Ceará - FSPDS.
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