DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 3.376.689,00
 0,00
 4.804.483,00
 270.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.451.172,00
1.753.70
 13.048.267,00
 0,00
 6.665.371,00
 420.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.133.638,00
TOTAL
 16.424.956,00
 0,00
 11.469.854,00
 690.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 28.584.810,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 28.584.810,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
01
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10171 Aquisição e Instalação de Material Permanente - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 390.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10280 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10405 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
01
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10520 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 49.899,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
90
 85.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 134.899,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12107 Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das Atividades 
- ARCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.048.267,00
01
3 / 31
1.753.70
1
03
91
 3.246.389,00
01
3 / 31
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 16.294.656,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20028 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
ARCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.739.584,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 3.615.703,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
91
 234.474,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.589.761,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20151 Manutenção dos Serviços Administrativos - ARCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.510.194,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
91
 220.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.730.194,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20273 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ARCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.300,00
01
3 / 31
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.300,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20392 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - ARCE
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