DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            755
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 19.650.000,00
 0,00
 7.426.000,00
 3.612.930,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.688.930,00
TOTAL
 19.650.000,00
 0,00
 7.426.000,00
 3.612.930,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.688.930,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 30.688.930,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 530.900,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 530.900,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10172 Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.208.030,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.208.030,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10281 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 864.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 864.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10406 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10521 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11845 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - FUNPECE 
PG
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.500.000,00
01
3 / 31
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 19.500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20029 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
FUNPECE PG
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.600.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20152 Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNPECE PG
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 804.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
91
 4.832.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.636.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20274 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FUNPECE PG
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 31
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20393 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - FUNPECE PG
888