DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20565 Desenvolvimento de Ações de Formação da Escola de Gestão 
Penitenciária.
 Unidade Orçamentária: 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
Total:
 206.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 206.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11846 Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material 
Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde no Sistema 
Penitenciário.
 Unidade Orçamentária: 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
Total:
 8.288.200,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11254 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do 
Preso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11339 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
01
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 610.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11466 Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.700.82
0
01
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 8.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 392.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 1.905.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11749 Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 316.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 4.905.400,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 5.223.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20959 Gratificação de Egressos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21042 Promoção de Ações que Contribuam para o Desenvolvimento do Familiar 
do Preso e Egresso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 130.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21085 Fomento para o Funcionamento da Creche Amadeu Barros Leal.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 6.117.546,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11585 Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário.
903