DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
412.1 - Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e modernização da Gestão Fiscal, contábil, 
financeira e patrimonial.
412.2 - Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões.
412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 45.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 45.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 45.350.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 45.350.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 45.350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.880.449,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.880.449,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10362 Otimização das Obrigações Tributárias - PROFISCO
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
03
91
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
91
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
03
90
 8.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 25.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
91
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
91
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 135.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10487 Automação do Processo de Arrecadação - PROFISCO
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
03
91
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
03
90
 483.107,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
91
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.503.107,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10489 Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil - 
PROFISCO
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 750.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10599 Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa - PROFISCO
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
02
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 2.210.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
03
91
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
04
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
05
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
08
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
13
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 680.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
91
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10600 Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO
928