DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            820
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
211.1 - Ampliar a produção da Agricultura Familiar, com adoção de técnicas inovadoras, sustentáveis, qualificações, assistência técnica e promoção de 
acesso ao mercado.
211.2 - Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou excesso hídrico.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 9.399.328,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.599.328,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 400.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
1.703.88
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 12.799.328,00
 1.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.599.328,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Total:
 14.599.328,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 350.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 350.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606 EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
10682 Apoio às iniciativas de produção de genêros alimentícios e criação de 
animais/sisteminhas
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606 EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
10988 Capacitação de Técnicos e Produtores .
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 905.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 408.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 1.023.116,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 168.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 323.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 226.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 535.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 579.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 402.684,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 130.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 648.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 474.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 190.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 552.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 8.064.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606 EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
10992 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 590.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.200.000,00
01
3 / 33
1.703.88
1
03
91
 300.000,00
01
3 / 33
1.703.88
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.090.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606 EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
10993 Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de 
Extrema Pobreza.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 306.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
606 EXTENSÃO RURAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
10994 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores 
Familiares - Distribuição de Sementes e Mudas e Emissão de Laudos do 
Garantia Safra.
980