DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            843
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a 
ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.
141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização 
sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas 
para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno 
do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura 
de paz.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 170.000,00
 130.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
1.544.00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 700.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 900.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 870.000,00
 830.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.700.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 1.700.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10756 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para 
Profissionais da Educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do 
Campo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10761 Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às 
Especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10777 Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material 
Permanente para Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas 
Família Agrícola.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10780 Construção e Aquisição de Equipamentos de Escolas Indígenas, 
Quilombolas e do Campo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10781 Apoio à participação das lideranças e representantes das populações do 
campo, povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e 
comunidades tradicionais na formulação, implementação e avaliação das 
políticas educacionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10782 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada nas Temáticas das 
Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10783 Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das 
Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a 
Convivência para o Semiárido.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10784 Formação dos profissionais da educação e/ou
profissionais que atuam 
com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas 
habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres 
e pessoas privadas de liberdade.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10785 Construção, Readequação e Aquisição de Equipamentos Mobiliários 
Diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento 
Especializado do Ceará.
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