DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10788
Readequação dos Espaços para Atender aos Estudantes com Deficiência, 
Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10790
Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as 
Especificidades da Educação Especial, da População LGBTI+, de 
Mulheres e dos Privados de Liberdade.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10794
Apoio à participação das lideranças e representantes da população 
LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou 
altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e 
privadas de liberdade na formulação, implementação e avaliação das 
políticas educacionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10797
Apoio à Formação em Educação em Direitos Humanos nas Frentes de 
Migração, Cidadania, Cultura Digital, Gênero, Sexualidade, Mediação de 
Conflitos, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10800
Aquisição de material didático complementar nas temáticas de educação 
em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, 
com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
12776
Desenvolver atividades no âmbito das comissões de proteção e 
prevenção à violência contra a criança e o adolescente, previstas na Lei 
nº 17.253/20
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
12822
Programa de Assistência Psicossocial aos jovens nas Escolas da Rede 
Estadual de Ensino
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
13058
Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo
1021