DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil.
142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 104.260.000,00
 8.202.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 112.462.173,00
1.544.00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 4.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.600.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 104.760.000,00
 12.302.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 117.062.173,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 117.062.173,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10673 Reforma de creches em Ibicuitinga
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10684 Reforma de creche no sítio Espírito Santo e outra na sede/Antonina do 
Norte
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11260 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de 
Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 60.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 220.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 130.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 230.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11261 Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
01
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
02
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.544.00
1
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
04
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
05
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
06
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
07
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
08
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
09
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
10
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
11
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
12
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
13
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 4.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11262 Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação 
Infantil.
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