DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            846
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 800.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 400.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 800.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11263 Apoio aos Municípios na Expansão da Oferta de Vagas no 
Desenvolvimento do PAIC Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
40
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
40
 29.900.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
40
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
40
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
40
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
40
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
40
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
40
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
40
 5.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
40
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
40
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
40
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
40
 7.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 94.900.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11264 Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito 
Educacional no Desenvolvimento do PAIC Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 60.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 76.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 880.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11265 Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na 
Idade Certa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 350.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 4.870.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11266 Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do Programa Alfabetização 
na Idade Certa.
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